Arquiteto só é responsável por falhas na construção quando ele é o executor da obra

TST mantém justa causa em demissão de eletricista

Considerações sobre a causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei Antitóxicos

César Dario Mariano da Silva, 8º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri. Pedro Ferreira Leite Neto, 26º Promotor de Justiça da Capital.

Ministra manda arquivar outro HC de investigada pela morte de ganhador da mega-sena

Unimed é obrigada a manter contrato rescindido unilateralmente

TST mantém indenização por dano moral a gerente da Caixa

Piloto que consertava helicóptero é enquadrado como aeroviário

TST reconhece prevalência de norma coletiva

Contrato de distribuição de bebidas. Não-renovação após o término do prazo pactuado, mediante prévia notificação. Ato ilícito. Inexistência. Indenização. Não cabimento.

OAB anuncia cursos jurídicos que receberão selo de qualidade

Dispensa do pagamento de horas extras depende de acordo coletivo

Fracassa na justiça tentativa de edifício de cobrar 20 anos de cotas condominiais

Tia não consegue guarda de sobrinhos

Juiz condena banco a indenizar empresa de energia

Supermercado é condenado por discriminar ex-empregados

Bancário ganha indenização por carregar alta quantia à pé

Condômino deve pagar cotas em atraso do condomínio

TST rejeita tese de invasão de privacidade em faculdade baiana

TJ paulista livra Maluf de pagar indenização a Alckmin

Febem é condenada por danos morais a dois ex-funcionários